INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS De um lado, a empresa Element Studio Webdesign & Informática Ltda., inscrita no C.N.P.J. sob nº 05.645.938/0001-82, com sede à Rua Juvenal Galeno, 296 - Jd. da Saúde - São Paulo - SP, ora denominada CONTRATADA, e de outro o CONTRATANTE: Razão Social ou Nome: Element Studio Webdesign & Informática Ltda. Responsável: Departamento Jurídico Zum WebHosting Endereço: Rua Juvenal Galeno, 296 - Jd. da Saúde - São Paulo - SP CEP 04290-030 C.N.P.J.: 05.645.938/0001-52 Inscrição Estadual: xxxxxxxxxxxxx Fone / Fax: (0xx11) 5061-9071 E-mail: comercial@zumwebhosting.com.br Domínio: www.zumwebhosting.com.br têm, entre si, justo e contratado a prestação do serviço de hospedagem de páginas Web utilizando os servidores ElementStudio para armazenamento dos arquivos a serem disponibilizados na Internet pelo endereço http://www.zumwebhosting.com.br . Os serviços contratados deverão ser pagos adiantados, a partir da data de abertura da conta. Constituem-se direitos do CONTRATANTE: a) utilizar-se dos serviços retro mencionados, nos termos da lei; b) consultar o departamento de suporte-técnico, na ocorrência de dúvida. Fica vedado ao CONTRATANTE: a) transmitir ou armazenar qualquer informação, dados ou materiais que violem quaisquer leis federais, estaduais ou municipais brasileiras ou norte-americanas; b) utilizar qualquer material com direito reservado ou copyright, considerado perigoso ou obsceno, protegido por segredo de Estado ou outro estatuto legal; c) não indenizar e inocentar a CONTRATADA de qualquer reivindicação legal resultante de uso indevido dos serviços, por culpa exclusivamente do CONTRATANTE, incluindo-se perdas e danos a terceiros; d) transmitir ou armazenar qualquer material adulto relacionado com pornografia e propaganda relacionada a sexo. A CONTRATADA será o único arbitrário ao que constitua qualquer violação desta medida; e) distribuir abusiva e generalizadamente o e-mail ou enviá-lo sem solicitação do destinatário, partindo de um servidor ELEMENTSTUDIO ou de algum domínio hospedado nos servidores desta; f) transferir a terceiros ou permitir que se utilize a conta, que é exclusiva do CONTRATANTE; g) contratar os serviços sem comprovar ser maior de 18 anos de idade; h) quebrar as senhas ou invadir os sites alheios, a partir de um servidor ELEMENTSTUDIO; i) utilização indevida de contas de outros clientes. j) Armazenagem de arquivos no formato MP3. k) Utilização excessiva de scripts que possam comprometer a performance dos servidores. l) Utilizar mais do que o espaço contratado nos servidores em uma única conta, Fica desde já o CONTRATANTE ciente de que o fornecimento do serviço poderá ser suspenso imediatamente caso qualquer das cláusulas acima venha a ser infringida. Não está incluído na presente prestação de serviço o suporte técnico de desenvolvimento de páginas HTML ou Scripts CGI, Perl, ASP, Javascript, Vbscript, ActiveX, ou qualquer outra linguagem de desenvolvimento em Internet. O suporte técnico limita-se apenas à prestação do serviço de hospedagem de arquivos Web. O pagamento da Mensalidade, deverá ser efetuado pelo CONTRATANTE rigorosamente nas datas de vencimento, tendo como base a data de assinatura do contrato. O não cumprimento do disposto acima até 10 (dez) dias após a data do vencimento, será considerado como infração contratual, sujeitando-se o CONTRATANTE à multa de 10% sobre o valor da prestação vencida, mais 1% ao mês de juros moratórios. Na ocorrência de devolução de um cheque pelo Banco, deverá o CONTRATANTE ressarcir a CONTRATADA dos encargos de "retorno de cheque" no valor efetivamente dispendido por aquela. Após 15 (quinze) dias da data de vencimento será a prestação dos serviços interrompida, sem isentar o CONTRATANTE da obrigação de cumprir os encargos mensais, sendo os arquivos, informações e e-mails referentes à conta do CONTRATANTE preservados por 15 (quinze) dias após a data do vencimento em débito, quando, no eventual não pagamento, serão deletados. Para a reabilitação do serviço, deverá o CONTRATANTE realizar nova inscrição, cobrando-se a taxa devida. No caso de reincidência de inadimplência, a CONTRATADA se reserva o direito de suspender o serviço após 05 (cinco) dias do vencimento A CONTRATADA se reserva no direito de não aceitar novas contas de clientes devedores. O login e senha do serviço em questão serão gerados automaticamente pelo sistema e informados ao CONTRATANTE por e-mail. O login só poderá ser trocado mediante o pagamento de uma taxa de R$ 20,00. A senha poderá ser trocada a qualquer tempo, não necessitando o pagamento de nenhuma taxa adicional. A Contratada se reserva o direito de mudar qualquer procedimento técnico referente aos serviços contratados sem prévio aviso. O CONTRATANTE tem ciência e concorda com o fato de que a CONTRATADA poderá deletar todos os dados, arquivos ou outras informações que estiverem armazenadas na conta daquele, se porventura esta conta estiver desativada há mais de um mês, por quaisquer razões. O prazo deste contrato é por tempo indeterminado, sendo renovado automaticamente pelo mesmo período contratado, caso não haja prévio aviso por parte do CONTRATANTE. A guarda da senha para acesso ao sistema é de exclusiva responsabilidade do CONTRATANTE. Não caberá a CONTRATADA nenhuma responsabilidade pelo seu uso indevido. A CONTRATADA se reserva no direito de suspender o serviço do CONTRATANTE a qualquer momento, por qualquer razão, sem notificação, quando for constatada qualquer infração ou violação ao contratado. Se a suspensão do serviço ultrapassar os 30 dias, o CONTRATANTE será notificado da razão. O serviço provido pela CONTRATADA poderá ser cancelado por escrito, através de formulário próprio situado no Gerenciador a qualquer momento sem penalidade, desde que as mensalidades estejam devidamente quitadas e com antecedência mínima de 15 dias do vencimento da próxima Mensalidade. No caso de cancelamento de conta antes do primeiro mês de vigência do contrato, somente será devolvida a quantia referente à mensalidade. A taxa de inscrição dos serviços bem como a taxa de registro de domínio, não serão devolvidas em hipótese alguma. A CONTRATADA se reserva no direito de alterar as taxas mediante notificação ao ASSINANTE com 15 (quinze) dias de antecedência à data em que estas entrarão em vigor, bem como prover serviços adicionais somente ao assinante que estiver em dia com suas prestações. A CONTRATADA não é responsável por nenhum dano que porventura seja ocasionado por perda de conteúdo das páginas de quem hospeda os sites em seus servidores, por atrasos (de qualquer tipo), não-transmissão, perda na transmissão, ou interrupção dos serviços causados por negligência das empresas envolvidas no processo ou erros e omissões do CONTRATANTE, falha de performance, interrupção, delegação, defeito, atrasos na operação ou transmissão, falha de linha de comunicação, de acesso ocasionado pela EMBRATEL, TELESP, ou qualquer outra empresa de telefonia, pelo provedor de acesso, mau confecção das páginas, furto ou destruição por algum acesso não autorizado, alterações ou uso de gravações, não se responsabiliza, inclusive, por informações sigilosas enviadas por e-mail. O uso de qualquer informação obtida através da CONTRATADA não exime o CONTRATANTE de assumir responsabilidade quanto à precisão ou qualidade de qualquer informação obtida através de seus serviços. A CONTRATADA não se responsabiliza pelo desligamento de domínio em caso de não pagamento das taxas da INTERNIC-EUA e/ou da FAPESP-BRASIL, ou qualquer outro órgão de registro de domínios bem como o não envio dos documentos solicitados por estes órgãos. Neste caso, a responsabilidade de pagamento dos encargos devidos a estes órgãos, deverão ser diretamente acertados com os mesmos. O CONTRATANTE se obriga a manter seus dados cadastrais devidamente atualizados. Toda e qualquer alteração deverá ser comunicada à CONTRATADA.
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